STJ aplica direito ao esquecimento e obriga sites de busca a filtrar resultados

STJ aplica direito ao esquecimento e obriga sites de busca a filtrar resultados
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que sites de busca criem formas de evitar que o nome de uma promotora de Justiça apareça relacionado a uma fraude em concurso para a magistratura. O colegiado reconheceu o direito ao esquecimento da promotora para obrigar as empresas a alterar suas páginas de resultados de busca. O processo é sigiloso. [https://www.conjur.com.br/img/b/marco-aurelio-bellizze1.png]
Promotora envolvida em fraude a concurso tem “direito de seguir sua vida com razoável anonimato”, afirma Bellizze.
No julgamento do recurso, que foi iniciado em agosto de 2017 e encerrado na terça-feira (8/5), os ministros debateram direito à informação, ao esquecimento e a possibilidade de desindexação de resultados de pesquisa na internet a respeito de informações verdadeiras e de interesse público.
Prevaleceu o voto<www.conjur.com.br/dl/direito-esquecimento-indexacao.pdf> do ministro Marco Aurélio Bellizze. “Não se trata de efetivamente apagar o passado, mas de permitir que a pessoa envolvida siga sua vida com razoável anonimato, não sendo o fato desabonador corriqueiramente rememorado e perenizado por sistemas automatizados de busca”, disse.
Segundo o ministro, a manutenção dos resultados pode retroalimentar as buscas. “Ao realizar a busca pelo nome da recorrida e se deparar com a notícia, o cliente acessará o conteúdo – até movido por curiosidade despertada em razão da exibição do link – reforçando, no sistema automatizado, a confirmação da relevância da página catalogada”, explicou.
O caso começou em agosto de 2009, quando a promotora ajuizou a ação contra Google, Yahoo e Microsoft para questionar a existência de resultados de pesquisa relacionados a reportagens sobre as suspeitas de fraude. A informação, divulgada em sites de notícia e até na página do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, reporta que a promotora supostamente teria reproduzido exatamente o gabarito da prova de Direito Tributário na fase escrita do certame.
O CNJ chegou a apurar formalmente se houve fraudes na prova para juiz do Rio de Janeiro, mas entendeu<www.cnj.jus.br/noticias/65055-cnj-decide-pela-manuten-do-41o-concurso-para-magistratura-do-tjrj>, por maioria, que não haveria elementos suficientes para condenação. Ao mesmo tempo, reconheceu que havia problemas na prática adotada pelo TJ-RJ e até emitiu recomendações para os concursos seguintes.
Ela alegou que a indexação dos resultados relacionados ao conteúdo estaria causando abalos à sua dignidade e pediu a filtragem dos resultados de busca por seu nome, desvinculando-a de quaisquer reportagens relacionadas aos fatos. Após o ocorrido, ela passou em outro concurso público e atualmente exerce cargo de promotora de Justiça no Rio de Janeiro.
Em primeira instância, a sentença julgou os pedidos improcedentes. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porém, reformou a decisão para condenar as empresas a instalarem filtros de conteúdo que desvinculassem o nome das buscas.
Contra a decisão, o Google interpôs recurso especial no STJ pedindo a aplicação da jurisprudência consolidada no tribunal sobre a impossibilidade de ordem de remoção e, mais ainda, de monitoramento prévio direcionada a provedor de buscas na internet — especialmente em um contexto de informação de notório interesse público. Concordou com essa tese a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apontando jurisprudência consolidada do STJ nesse sentido, mas ficou vencida.

Fonte Conjur

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Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista no Paraná

Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista no Paraná
Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juizdurante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba. A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente. Ele aguardou a chegada da Polícia Federal para conduzir os presos e seguir com a audiência, e aplicou na hora uma multa à preposta (representante da empresa) no valor de R$ 5 mil em favor do autor da reclamatória em questão.
A decisão desta semana foi uma mostra da mudança de pensamento da Justiça após as alterações da reforma trabalhista, das quais o próprio juíz Melek foi um dos redatores.
Uma grande loteria na qual todo mundo vai tentar a sorte. Até julho do ano passado era assim que muita gente enxergava a Justiça do Trabalho. Principalmente aqueles que buscavam tirar vantagem sobre conflitos trabalhistas. Para tanto, valia tudo em audiência. Mentir, omitir informações, inventar histórias e recorrer ao bom e velho “não me lembro”.

Ao que tudo indica, porém, depois da entrada em vigor do texto que reformou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isso já está mudando e, em tribunais de todo o país, juízes têm pesado a mão nos “espertinhos” de plantão. No Paraná, este caso não deixa dúvidas a respeito do rigor com o qual o judiciário tem encarado a deslealdade em juízo. Para explicar melhor como isso está funcionando, a Tribuna do Paraná foi esclarecer algumas dúvidas.
A verdade
“Você jura dizer a verdade, somente a verdade, nada mais que a verdade perante Deus?” – pergunta a corte à testemunha que, com uma das mãos estendida sobre a Bíblia Sagrada, se compromete a não mentir para o juiz. A cena clássica dos filmes americanos faz muita gente pensar que no Brasil também é assim. Mas não é. Previsto em lei, o chamado “compromisso legal”, da justiça brasileira, determina que – antes de qualquer audiência – os juízes advirtam as partes litigantes sobre a obrigação de dizer a verdade sob risco de cometerem o crime de falso testemunho (que pode gerar pena de 3 a 4 anos de prisão). Sem drama, sem Bíblia.
+ Leia também: <www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/reboucas/sem-bera-so-mala co/> Antiga cervejaria abandonada vira um problema para moradores do Centro de Curitiba
Mesmo assim, muita gente conseguia “dar seus pulos”, e passar impune ao mentir em juízo. Tendo em vista estabelecer a ordem, e “acabar com a festa” de muitos espertinhos, a Reforma Trabalhista impôs mais rigor nestes casos a partir da criação de um novo artigo – o 793 – que determina àquele que litigar de má-fé a responsabilidade de arcar com perdas e danos (multa) no processo. Em alguns casos mais graves, nos quais a mentira venha a prejudicar muito a outra parte, pode até ser determinada a prisão.
Logo, juízes trabalhistas de todo o Brasil começaram a por em prática a nova regra, pesando a mão tanto sobre autores quanto sobre réus. Em fevereiro, Delano de Barros Guaicurus, magistrado da 33ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro, condenou um trabalhador que agiu comprovadamente de má-fé ao pagamento de 15% do valor da causa – antes mesmo do julgamento da ação – depois que teve conhecimento de uma mensagem de celular na qual o funcionário acertava valores a serem passados para uma testemunha em seu favor. Já em Caieiras, interior de São Paulo, uma testemunha teve de pagar mais de R$ 12 mil (5% do valor da causa) à parte autora por ter mentido em depoimento.
Exemplo paranaense
O “migué” dado pelas testemunhas do caso paranaense foi descoberto pelo magistrado no fim da audiência, quando uma gravação que havia sido anexada aos autos separadamente foi apresentada pelos autores, comprovando o pagamento dos valores negados anteriormente. Determinada a prisão, a audiência foi interrompida até a chegada dos policiais que conduziram os mentirosos à Polícia Federal.
Nos autos, o próprio juiz reconheceu a decisão como enérgica, porém necessária. “Reconheço que a prisão em flagrante é uma medida extrema e que em 13 anos de carreira a determinei apenas 03 vezes. Além da legalidade da prisão, ora determinada, é certo que essas testemunhas vem reiteradamente mentindo em inúmeros processos, violando toda a sorte possível na legislação trabalhista, penal e adjetiva, causando prejuízo sem precedentes à correta prestação jurisdicional, sendo que dezenas de processos poderão ser revistos em Ação Rescisória, pela ausência de lisura da prova produzida. Assim, lamentável a conduta da preposta da reclamada e suas testemunhas indicadas” – ressaltou no processo.
Para esclarecer algumas dúvidas a respeito das sanções às quais passam a estar sujeitos os mentirosos de carteirinha, a Tribuna do Paraná conversou com o juiz Marlon Augusto Melek, que explicou como a Justiça do Trabalho em nosso estado passa a encarar esse tipo de conduta. Leia a seguir.

Juiz Melek admite que foi rígido, mas a medida necessária. Foto: Pedro Serápio/Arquivo/Gazeta do Povo
Como era antes da Reforma Trabalhista?
Marlon Augusto Melek: Antes do novo texto, a Consolidação das Leis do Trabalho encarava a mentira em juízo como qualquer outra área do direito. O crime de “perjúrio” tem previsão legal no código penal desde a década de 40. O que mudou depois da nova CLT é que existe a possibilidade da aplicação de uma multa (a critério do juiz) para quem mentiu. Nesse caso específico, no qual determinai a prisão em flagrante, entendi que a conduta foi muito grave, já que a empresa sempre arrolava as mesmas testemunhas em todos os processos e elas mentiram em todos”, afirma.
Por que a lei ficou mais rigorosa?
Entendemos que é preciso respeitar e recuperar a dignidade da justiça trabalhista em muitos aspectos. A medida serviu para restabelecer a ordem e restituir a confiança de quem busca seus direitos, seja trabalhador, seja empresa.
Como o rigor pra quem mente ajuda a melhorar a justiça trabalhista?
Acredito que a sensação de justiça que a parte lesada sente ao provar a verdade é o primeiro fator a ser considerado. Quando a verdade aparece e comprova-se que houve mentira de uma testemunha, por exemplo, a parte lesada se sente de alma lavada. Quando o juiz toma medidas mais severas é como se estivesse devolvendo a dignidade ao prejudicado. Em segundo lugar, o próprio judiciário ganha mais credibilidade e, por fim, a própria população (pelo boca a boca), começa a pensar dez vezes antes de mentir à justiça.
Sobre quais assuntos mais se mente?
Quando se fala em trabalhador e empregador os assuntos mais mentidos são sempre referentes às horas extras e jornada de trabalho. De um lado os trabalhadores dizem que trabalharam por mais tempo, ou que não usufruíram de descanso, por exemplo. De outro, os empregadores costumam contornar os pagamentos feitos “por fora”, como comissões.
O artigo 793 fere o direito de “não produzir prova contra si mesmo”?
Não. O princípio constitucional da “presunção de inocência” diz apenas que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Mesmo assim, a lei não autoriza ninguém a mentir em juízo. O Código de Processo Civil determina que não apenas as partes, mas todos procedam com lealdade e boa fé na justiça, estando proibidas de alterar a veracidade dos fatos sob risco de violação do princípio da boa fé. Ou seja, se você não quer falar, fique em silêncio, mas não minta.
Como funciona a prisão nestes casos?
A pessoa presa por mentir em juízo passará por todos os procedimentos padrões de uma prisão em flagrante comum. Terá que juntar certidões provando que é réu primário, que não deve à justiça em outras áreas e somente um desembargador poderá dizer se cabe Habeas Corpus ou liberdade provisória. De qualquer forma, ninguém está livre do rigor nem do constrangimento.

Tribuna do Paraná


Acabou! Estoques de celulares com Windows estariam zerados na Microsoft

Acabou! Estoques de celulares com Windows estariam zerados na Microsoft

Se você, hipster, diferentão, ainda tinha alguma intenção de ter um celular com sistema operacional Windows, vai ficar mais difícil – para não dizer mais caro – ser dono de um smartphonedesses a partir de agora. Após ter parado de ser fabricado pelas diversas empresas que o produziam e de nunca ter realmente emplacado no gosto popular, aparelhos com Windows não estão mais disponíveis para serem comprados na loja oficial da Microsoft na internet.

 

Os últimos dois modelos que ainda estavam à venda no site foram colocados como esgotados na noite de ontem (18): trata-se do HP Elite x3 com dock e o Alcatel Idol 4S, vendidos em promoção de US$ 800 por US$ 300 (ou de R$ 2.710 por R$ 1.016) e de US$ 300 por US$ 100 (ou R$ 1.016 por R$ 340) respectivamente.

Smartphone? Para a Microsoft, não

Desde julho de 2015, quando o atual CEO da Microsoft Satya Nadella anunciou que a empresa ia tentar fazer a divisão de smartphones da companhia dar certo, nada funcionou como deveria e a decisão de abandonar esse foco foi inevitável. A popularidade foi tão baixa que ainda era possível encontrar aparelhos com Windows 10 Mobile no site da Microsoft. Agora, porém, não há mais nenhum.

O jeito agora para quem quer se deliciar com o sistema operacional Windows para dispositivos móveis em outras grandes lojas de eletrônicos ou de departamento, pela internet em sites de revendas ou até mesmo aparelhos usados. Afinal, existe maluco para tudo!

TecMundo

Rússia deflagra ataque em escala global contra roteadores e switches

Rússia deflagra ataque em escala global contra roteadores e switches

De acordo com alertas emitidos hoje (16) pelos departamentos de segurança dos EUA e do Reino Unido, hackers patrocinados pelo governo russo estariam deflagrando um grande ataque em escala global contra roteadores e switches de redes governamentais, empresariais e domésticas. O objetivo do ataque seria espionar atividades de outros países bem como interceptar detalhes sobre propriedade intelectual.

“Desde 2015, o governo norte-americano vem recebendo informações de múltiplas fontes — incluindo organizações de segurança digital dos setores privado e público — de que ciberagentes estão explorando um grande número de aparelhos de rede residenciais e comerciais ao redor do mundo. O governo dos EUA acredita que esse ciberataque é obra de hackers patrocinados pelo governo russo”, diz o alerta norte-americano.

De acordo com o governo norte-americano, os hackers estariam criando portas para ataques futuros e encontrando brechas em equipamentos de rede para roubar senhas e interceptar tráfego de rede não criptografado. Não se sabe, contudo, o que os russos já teriam conseguido com tudo isso.

A recomendação geral é de que é necessário manter o firmware de seus equipamentos de rede, tais como modems, roteadores e switches, sempre atualizado, para evitar que brechas de segurança conhecidas sejam exploradas.

TEcmundo

Robô é desenvolvido para enganar hackers

Robô é desenvolvido para enganar hackers

Em geral, as empresas de tecnologia querem que os hackers fiquem bem longe dos seus sistemas. Porém, conforme relata o Digital Trends, os engenheiros do Georgia Institute of Technology desenvolveram um robô projetado para atrair e enganar os invasores.

O HoneyBot conta com uma interação híbrida de software projetado especificamente para sistemas robóticos em rede e baseia-se no conceito de honeypots, uma ferramenta que tem a função de simular falhas de segurança e colher informações sobre hackers.

O robô finge ser um robô comum de fábrica ao usar dados de sensores falsos, levando os hackers a acreditarem que ele pode ser invadido. Uma vez hackeado, o robô simula digitalmente ações inseguras e faz os invasores acreditarem que ele está seguindo as ordens dos cibercriminosos.

Enquanto os hackers tentam invadir o sistema, o robô passa a coletar dados sobre a invasão para que a empresa possa melhorar a sua cibersegurança. Veja o vídeo:
 https://youtu.be/nUVRd0YWunM
olhar digital

Conversas em grupos de WhatsApp podem ser acessadas por cibercriminosos

Conversas em grupos de WhatsApp podem ser acessadas por cibercriminosos

É isso aí: 2018 está ruindo tudo. O lado positivo disso é que estamos vendo como as grandes companhias lidam com nossos dados e como uma mudança rápida é necessária. Dessa vez, pesquisadores da Escola Politécnica Federal da Lausane, na Suíça, descobriram algumas brechas e fragilidades na segurança das mensagens trocadas em grupos de WhatsApp.

O WhatsApp utiliza encriptação de ponta a ponta nas conversas — e isso é ótimo, obviamente. Contudo, o que poucas pessoas sabem é que os dados trocados em grupos no app podem ser colhidos por qualquer conta que participe deles. Pior? Segundo a pesquisa, os números telefônicos podem ser usados como identificação de novos alvos.

Um dos problemas é que é muito fácil acessar esses grupos, pois os administradores podem permitir a entrada de qualquer usuário do app por meio de um link gerado. Qualquer um que acessar esse endereço vai fazer parte do grupo e, mesmo que ele seja anunciado para os outros membros na hora que entrar, ele não precisa de nenhum tipo de identificação para fazer parte.

Qualquer um consegue

Fazendo o uso de um smartphone simples, como qualquer um que está à disposição das pessoas, e alguns scripts longe de serem algo que apenas os hackers mais experientes saberiam desenvolver, é possível roubar dados pessoas de usuários em grupos do WhatsApp sem a menor dificuldade. Vale lembrar que não se trata de uma brecha na segurança do app, mas sim uma exploração do método normal de como ele funciona normalmente.

Os especialistas desenvolveram um documento explicando como foi possível obter durante seis meses dados de cerca de meio milhão de mensagens de mais de 45 mil usuários do WhatsApp pertencentes a grupos dentro do aplicativo. Esses grupos públicos tinham títulos banais, comuns, com o assunto que era tratado lá, o que já indica ao cibercriminosos o tipo de usuários e informações que podem ser acessadas por lá. Os especialistas conseguiram, além dos nomes e números de celular dos membros, o conteúdo de mensagens enviadas e quaisquer vídeos ou imagens compartilhadas no grupo.

Perigo à vista

É preocupante que seja tão simples conseguir dados que deveriam ser particulares

Esses grupos públicos que possuem links como convite podem ser encontrados normalmente em pesquisas simples na web. Os especialistas criaram uma aplicação para facilitar o acesso a esses grupos automaticamente usando o navegador da internet. Obviamente, uma quantidade imensa de mensagens chegou ao celular usado e tudo pode ser decifrado usando a chave criptográfica que fica alocada na memória RAM do dispositivo. Toda a criptografia foi burlada por meio de um método criado pelos pesquisadores.

Como qualquer vazamento de dados, é preocupante que seja tão simples conseguir dados que deveriam ser particulares. Nenhum responsável do WhatsApp se pronunciou sobre a descoberta, mas o acontecimento certamente vai ser mais um caso de polêmica como todos os outros que vêm surgindo para o público recentemente.

CEO da Apple fala sobre privacidade de dados após escândalo do Facebook

CEO da Apple fala sobre privacidade de dados após escândalo do Facebook

Muitas personalidades e figuras importantes do mundo da tecnologia acabaram comentando o recente escândalo envolvendo dados privados do Facebook. Agora chegou a vez de Tim Cook, o CEO da gigante Apple, tocar nos assuntos segurança e privacidade durante o China Development Forum 2018.

Cook afirmou que essa situação controversa do Facebook é mais um sinal de que regulamentações “bem elaboradas” são necessárias para proteger dados de usuários. O executivo também ressaltou que o ocorrido entre o Facebook e a Cambridge Analytica virou algo tão “terrível e abrangente” que mudanças “provavelmente” precisam ser feitas. Segundo Cook, essa capacidade que as companhias possuem de acessar certos dados do Facebook não deveria nem existir.

A capacidade de alguém saber o que você esteve acessando durante anos, quem são seus contatos, quem são os contatos dos seus contatos, coisas de que você gosta e não gosta, cada detalhe íntimo da sua vida — no meu ponto de vista, essa capacidade não deveria existir.

Cook ainda explicou que a Apple sempre foi preocupada com a privacidade dos usuários, temendo que pessoas fornecessem informações importantes sem necessariamente saber o que estariam fazendo. “As pessoas não saberiam que algo poderia ocorrer e que elas ficariam incrivelmente ofendidas pelo que foi feito [com os dados e perfis] sem terem ciência disso. Infelizmente, essa previsão virou realidade mais de uma vez”, relata.

Dessa forma, o CEO da Maçã reforçou a pressão feita em companhias como o Facebook para que sejam revistas as regulamentações e as formas como são coletados e administrados os dados dos usuários. Já não é novidade que privacidade de dados sempre foi um dos pilares do uso de diferentes redes sociais.

O Facebook já anunciou a realização de medidas de segurança na rede social, e Mark Zuckerberg se mostrou aberto a uma possível regulamentação da rede social, mas será que isso é o suficiente para evitar o surgimento de novos escândalos?

 

tecmundo

 

Você terá que entregar “5 anos de redes sociais” para ter um visto dos EUA

Você terá que entregar “5 anos de redes sociais” para ter um visto dos EUA

O governo norte-americano, de acordo com informações da CNN, vai exigir que os requerentes de vistos para entrar nos EUA apresentem seu histórico de uso de redes sociais. Dessa forma, se você ainda não tem o visto e está planejando em fazer um, poderá ter que especificar seus nomes de usuário no TwitterFacebookInstagram e todos as outras plataformas do tipo que você tenha utilizado nos últimos cinco anos.

Ao que parece, a autoridade de imigração norte-americana deverá fazer uma investigação a partir desses nomes de usuários para prevenir atividade criminosa, especialmente terrorista, no país.

Essa nova regra deve se aplicará a todo mundo, exceto diplomatas e algumas outras categorias relacionadas. Até agora, os EUA só exigia o histórico em redes sociais para pessoas consideradas suspeitas em uma análise preliminar. A ideia do governo Trump agora é expandir essa exigência para todo mundo que deseja entrar no país. A novidade deve valer tanto para quem quer um visto de visitante quanto para um de imigrante.

Telefone e email

O novo formulário de requerimento de visto deve trazer ainda exigências para que os usuários especifiquem todos os números de telefone que utilizou nos últimos cinco anos, bem como seus endereços de email. Não se sabe, contudo, se já existe alguma ferramenta digital para analisar o potencial risco de requerentes de vistos a partir de sua presença na internet.

É interessante destacar que as novidades só serão implementadas pela autoridade de imigração dos EUA daqui a 60 dias. Dessa forma, quem está planejando fazer um visto em breve, talvez seja interessante adiantar os planos para evitar complicações que poderão ocorrer daqui a dois meses.

Tecmundo

Google libera no Brasil app para pais controlarem o que crianças podem ou não fazer no celular

Google libera no Brasil app para pais controlarem o que crianças podem ou não fazer no celular

 

Aplicativo de mensagens? Proibido. Navegar no celular depois das 22h? Não pode também. Se depender do Google, os pais brasileiros conseguirão mais do que apenas tentar impor essas restrições a seus filhos. A empresa lança nesta quarta-feira (28) um aplicativo para os responsáveis por crianças controlarem o que podem ou não fazer em um smartphone que rode Android e em qual horário.

Chamado de Family Link, o aplicativo foi criado em uma parceria entre as equipes de engenheiros do Google no Brasil, que ficam em Belo Horizonte, e dos Estados Unidos, sediados na Califórnia. Em teste desde setembro de 2017 nos EUA, o app só agora começa a ser liberado para outros mercados. E a primeira parada é a América Latina.

O aplicativo, na verdade, é voltado aos pais. São eles que devem instalá-lo em seu aparelho, seja Android ou iPhone. Com ele, podem criar uma conta Google familiar, a ser configurada no celular dos filhos – por ser uma conta Google, só aparelhos do sistema Android estão dentro do raio de ação do serviço. Os pais podem por exemplo:

  • Aprovar ou proibir apps instalados da Google Play Store;
  • Limitar o horário de uso do celular e para cada aplicativo;
  • Monitorar o tempo gasto por aplicativo em períodos semanais e mensais.
  • Bloquear remotamente o dispositivo em determinada hora do dia, como a hora de dormir ou do almoço.

Na prática, o aplicativo é uma forma do Google de levar crianças e adolescentes para o universo de seus serviços. No Brasil, é preciso ter 13 anos para criar uma conta pessoal para navegar nas ferramentas da empresa. Mas essa idade muda para 18 se o intuito for ver determinados vídeos no YouTube ou usar serviços como AdSense, AdWords e Google Wallet.

“O Family Link dá à criança a liberdade para acessar um dispositivo Android, mas ao mesmo tempo obviamente seguir as regras que o pai ou a mãe estabelecerem”, diz Marcel Leonardi, conselheiro sênior de políticas públicas do Google.

“O Google não acredita que está no papel de pai. A gente só fornece uma ferramenta para o pai ou mãe gerenciar aquilo que ache mais adequado para o filho.”

“Eu sei como pai que às vezes a gente coloca um horário para o filho e ele não obedece”, diz Leonardi, que é pai de duas crianças, de 9 e 12 anos.

Para menores de 13

Em janeiro, o Facebook criou uma versão de seu serviço de bate-papo para crianças que é controlada por pais. Não deu outra. O Messenger Kids foi alvo de uma série de críticas de ONGs de defesa da infância.

“Crianças menores simplesmente não estão prontas para ter uma conta em redes sociais”, afirmou a Campanha para Infância sem Comerciais, de Boston, em uma carta endereçada ao presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg.

Leonardi diz que “não existe um consenso nem entre educadores e psicólogos” sobre o uso de tecnologia por parte de crianças.

“A ideia é que cada família avalie o grau de maturidade de cada criança e defina.”

Ainda para afastar as críticas, ele diz que o aplicativo possui recursos que impedem crianças de burlarem as restrições impostas pelos pais. Uma delas é que proíbe crianças de mudarem de conta para ter acesso mais livre a serviços. Somente o dono do celular em que o app está instalado consegue fazer isso.

Por meio do aplicativo, é possível ainda configurar contas diferentes, com níveis diversos de restrição. Isso é uma alternativa para famílias com mais filhos.

“A ferramenta pode ser muito ou pouca restritiva, se os pais entenderem que deve ser assim”, descreve Leonardi. O que o aplicativo não consegue fazer é impedir as ações das crianças dentro de um aplicativo. Se os pais liberarem o uso do WhatsApp, por exemplo, o Family Link não é capaz de barrar que as crianças recebam ou enviem fotos ou que conversem com pessoas desconhecidas.

“É muito mais simples, por exemplo, impedir o uso global de um aplicativo de mensagens do que tentar ter um controle granular do que a criança está fazendo ou deixando de fazer. Ou seja, é mais fácil bloquear do que ter o controle de cada atividade do que esse app permite ou proíbe.”

GDPR: a nova lei cibernética que pode afetar todo o mundo

GDPR: a nova lei cibernética que pode afetar todo o mundo inclusive o Brasil.

 

A GDPR é uma nova lei europeia que entrará em vigor nos próximos dias. Ao reforçar as proteções de dados dos cidadãos da Europa, todas as empresas de pequeno, médio e grande porte terão que investir em cibersegurança. E não são apenas empresas locais: companhias de todo o mundo que têm negócios com a Europa precisarão se adequar. Ou seja, a mudança é global.

De acordo com a União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD ou GDPR) substitui a Diretiva de Proteção de Dados e serve “para harmonizar as leis de dados privados por toda a Europa, para proteger e empoderar a privacidade de todos os cidadãos, além de reorganizar a maneira como companhias lidam com dados privados”.

Entrando em vigor no dia 25 de maio de 2018, as empresas locais ou internacionais com negócios na Europa que não cumprirem as novas diretrizes poderão receber multas pesadas.

Por exemplo, uma das questões abordadas pela GDPR é o vazamento de dados de clientes. Só no Brasil, durante os últimos meses, vimos problemas do tipo em negócios como Netshoes, Buscapé, FMU, Movida etc. Agora, todas as empresas que se enquadrarem na GDPR serão obrigadas a informar, tanto o governo quanto a população, sobre o vazamento de dados e o que será feito — o que é ótimo: ter uma posição clara sobre o que aconteceu é benéfico para a empresa, diferente de esconder uma possível falha que pode ser corrigida.

Uma pesquisa realizada pela Commvault mostrou, em fevereiro de 2018, que apenas 12% das empresas pesquisadas estão prontas para serem regidas pela nova lei. Obviamente, essa porcentagem deve ter aumentado de lá para cá. Contudo, o cenário ainda é perigoso para a maioria das firmas.

O que é? Transparência e responsabilidade

É o que a GDPR cobra. Veja só: os dados privados são extremamente importantes — e, se você não acha, talvez seja a hora de pesquisar mais sobre o assunto. A importância é tal que a GDPR veio para ficar. Além disso, políticos de outros cantos do mundo já acenaram a necessidade de algo similar em seus próprios governos.

Então, vamos ver de maneira clara o que é a GDPR (vale notar que o regulamento possui mais de 300 páginas): uma legislação sobre como as empresas devem tratar os dados privados de clientes. E isso envolve ainda três pilares: transparência, gestão e governança.

 

O objetivo da GDPR é proteger todos os cidadãos da UE contra a violação de privacidade e dados num mundo cada vez mais voltado aos dados, muito diferente do momento em que a diretiva de 1995 foi estabelecida”, diz a União Europeia. “Embora os princípios-chave da privacidade de dados ainda se mantenham fiéis à diretiva anterior, muitas mudanças foram propostas para as políticas reguladoras”.

Ok, então vamos falar das multas: as companhias podem receber penalizações de até 4% sobre o valor do volume de negócios global anual ou 20 milhões de euros (R$ 81 milhões, em conversão direta). Esse valor será pago por empresas que não possuírem o consentimento suficiente de consumidores ao processo de dados ou ao pela violação dos conceitos principais da “Privacy by Design”.

 

Outras penalidades ficam nos 2% sobre o valor de negócios anual e serão aplicadas quando empresas não tiverem registros de dados em ordem, não notificarem sobre vazamentos ou não realizarem avaliação de impacto. E a GDPR serve tanto para companhias físicas quanto para empresas de nuvem.

Os três pilares da GDPR

O pessoal da CIPHER, empresa multinacional de cibersegurança, detalhou os três principais pontos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Acompanhe abaixo:

Em primeiro lugar, temos a governança de dados

  • Notificação de falhas: Qualquer falha relativa aos dados administrados por uma organização deve ser comunicada dentro de 72 horas a qualquer pessoa afetada e aos reguladores dos dados.
  • Privacidade no escopo: Com essa disposição, as empresas devem considerar a natureza da privacidade de dados no escopo de qualquer projeto.
  • Gerenciamento de fornecedores: Fornecedores terceiros também enfrentarão as regras GDPR. Toda instância que lide com os dados deve manter registros detalhados de qualquer atividade de processamento.

Em segundo, a gestão de dados, que diz respeito à forma como tratar das atividades de processamento

  • Exclusão de dados: A partir da GDPR, os europeus têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais dos registros de uma determinada organização.
  • Processamento de dados: As organizações devem manter registros internos de todas as atividades de processamento de dados. As informações registradas precisarão incluir o nome e os detalhes da organização, os fins do processamento de dados, a descrição de categorias de indivíduos e dados pessoais, os destinatários, os detalhes das transferências de dados e os cronogramas de retenção de dados.
  • Transferências de dados: Sob a GDPR, as empresas serão proibidas de transferir dados para um país terceiro sem leis adequadas de proteção. A Comissão Europeia avalia os países com leis de proteção de dados “satisfatórias” e mantém uma lista de “países aprovados”.
  • Administrador de proteção de dados: Qualquer empresa que processa mais de 5 mil registros em um período de 12 meses precisa alocar um responsável pela gestão dos dados (DPO – Data Protection Officer). Um DPO pode atender a uma empresa ou um grupo de empresas e será responsável por monitorar a conformidade com as regras da GDPR e realizar avaliações de proteção de dados, bem como treinar pessoal em políticas globais.

O terceiro pilar é a transparência de dados

  • Consentimento: As organizações que processam dados pessoais devem comprovar que possuem autorização para usar aqueles dados. Qualquer pessoa tem o direito de suspender o seu consentimento a qualquer momento. Por isso, a empresa deve facilitar o processo.
  • Portabilidade de dados: Sob a GDPR, todo solicitante tem o direito obter uma cópia dos seus dados registrados por um provedor de serviços e mover, copiar ou transferir dados facilmente para um novo prestador sem obstáculos à usabilidade.
  • Políticas de privacidade: As empresas devem divulgar aos envolvidos informações caso seus dados sejam processados. Os direitos dos clientes devem ser facilmente interpretáveis e acessíveis.

E o Brasil?

O Brasil tem o Marco Civil e um par de leis que ajudam usuários no que toca a vazamentos de dados e abusos na internet. Vale notar que, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, a Oi foi multada em R$ 3,5 milhões pela Velox por violar direitos à privacidade em 2014.

Uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deveria chegar ao Brasil em 2018. Contudo, com todo esse panorama político instável e focado em reformas e mais reformas, parece que a implementação será feita apenas no próximo ano.

“Uma lei geral de proteção de dados pessoais e a criação de uma autoridade de proteção de dados podem e devem ser capitalizadas politicamente. Talvez, assim, possamos virar a ‘chave’ do atraso regulatório do Brasil nessa agenda”, comentou Bruno Bioni, ao Jota.

Além de uma multa pesada, algo muito pior pode acontecer para a sua empresa: ter a imagem arranhada

Quem também comentou sobre o caso foi Alain Karioty, diretor regional da Netskope, ao Computer World: “O Brasil possui mais de 30 leis que, direta ou indiretamente, tratam do tema proteção de dados. Desde o Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador, que trazem regras rígidas e aplicáveis a todos os serviços de internet, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor, Lei do Cadastro Positivo e a Lei do Sigilo Bancário. Nesse contexto, a adoção da GDPR trará um avanço significativo, embora também implique um maior investimento nos processos e tecnologias necessários para garantir a segurança desses dados, tanto aqueles que permanecem sob o perímetro de TI como aqueles que viajam através da nuvem”.

A dica final é a mesma tecla que batemos desde sempre: invista em cibersegurança. Dados pessoais são quase commodities atualmente, e você não quer perdê-los apenas porque deixou de contratar um pessoal qualificado. Além de uma multa pesada, algo muito pior pode acontecer para a sua empresa: ter a imagem arranhada.